Guia de Boas Práticas da Licitação Pública — Orientações para Empresas
02/08/2024
Guia de Boas Práticas da Licitação Pública — Orientações para Empresas
As boas práticas na gestão pública são essenciais para garantir a eficiência, transparência e accountability dos órgãos públicos. No caso das licitações públicas, elas também são primordiais para assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que a contratação de bens, serviços e obras seja feita de forma justa e equitativa, seguindo os princípios da licitação.
Entre as boas práticas que devem ser adotadas na licitação pública incluem o planejamento adequado, ampla publicidade, competição justa, transparência, eficiência, entre outras ações que garantam a idoneidade, a isonomia e a imparcialidade nos certames.
Para que você possa entender a fundo quais são as boas práticas da licitação pública, preparamos um guia para sanar as dúvidas mais comuns sobre o tema. Continue lendo o artigo para saber:
quais são os princípios que baseiam as boas práticas da licitação pública;
quais são as boas práticas em licitação pública;
como fazer compras públicas de forma simples e descomplicada com a Licita.
Quais são os princípios que baseiam as boas práticas da licitação pública?
Assim como em várias situações, sejam profissionais ou pessoais, é preciso entender a teoria e então partir para a prática. O mesmo ocorre na compreensão das boas práticas nas licitações públicas. Antes de executá-las, é preciso saber quais princípios regem esse tipo de licitação.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, antiga Lei de Licitações, artigo 3, o processo licitatório é “processado e julgado em estrita conformidade com os seguintes princípios básicos”:
Legalidade — a licitação deve ser realizada em estrita conformidade com a lei;
Igualdade — tratamento isonômico a todos que participam do certame, sem privilégios ou favorecimentos;
Impessoalidade — todos os participantes devem ser tratados com absoluta neutralidade e a licitação deve ser realizada de forma imparcial, sem qualquer favoritismo ou discriminação;
Moralidade — o procedimento licitatório deve se desenrolar dentro de padrões éticos e honestos, julgamento justo e preservação dos valores jurídicos, de forma ética e honesta;
Isonomia — todos os licitantes devem ser tratados de forma igual, sem qualquer distinção;
Eficiência — organização racional e utilização dos meios e recursos para a prestação de serviços públicos com qualidade;
Publicidade — a licitação deve ser amplamente divulgada, para que todos os interessados possam participar;
Probidade administrativa — a licitação deve ser realizada com probidade, evitando qualquer tipo de irregularidade ou desvio de conduta. O administrador deverá atuar obedecendo aos princípios da moralidade e eficiência;
Vinculação ao instrumento convocatório — a administração pública deve se vincular às regras e condições estabelecidas no edital de licitação;
Julgamento objetivo — a escolha da proposta vencedora deve ser feita de forma objetiva, com base nos critérios estabelecidos no edital, afastando-se de escolhas subjetivas.
Princípios da licitação pública segundo a Nova Lei de Licitações (NLL)
Além dos pontos definidos pela antiga legislação de Licitações, a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133, acrescentou aos princípios que devem basear as licitações:
Interesse público — a licitação deve ser realizada com a finalidade de atender ao interesse público;
Planejamento — a licitação deve ser precedida de planejamento adequado
Transparência — a licitação deve ser realizada de forma transparente, com amplo acesso às informações;
Eficácia — a licitação deve ser realizada de forma eficaz, com o melhor custo-benefício;
Segregação de funções — as funções de planejamento, licitação, contratação, execução e fiscalização devem ser exercidas por agentes públicos distintos;
Motivação — as decisões tomadas durante o processo licitatório devem ser motivadas;
Julgamento objetivo — a escolha da proposta vencedora deve ser feita de forma objetiva, com base nos critérios estabelecidos no edital de licitação;
Segurança jurídica — a licitação deve ser realizada de forma a garantir a segurança jurídica dos envolvidos;
Razoabilidade — a licitação deve ser realizada de forma razoável, evitando qualquer tipo de excesso ou abuso;
Competitividade — a licitação deve ser realizada de forma a promover a competitividade;
Proporcionalidade — a licitação deve ser realizada de forma proporcional, evitando qualquer tipo de discriminação;
Celeridade — a licitação deve ser realizada de forma célere, evitando atrasos desnecessários;
Economicidade — a licitação deve ser realizada de forma econômica, evitando desperdícios de recursos públicos;
Desenvolvimento nacional sustentável — a licitação deve ser realizada de forma a contribuir para o desenvolvimento nacional sustentável.
Quais são as boas práticas em licitação pública?
As boas práticas de licitação pública são as ações que podem ser tomadas para garantir a observância dos princípios da licitação e, consequentemente, a transparência, a competitividade e a eficiência na contratação de bens, serviços e obras públicas.
Entre as melhores práticas que devem ser adotadas nos processos de licitação pública estão:
Planejamento adequado
O planejamento da licitação é essencial para garantir a sua eficiência e eficácia. É importante definir com clareza o objeto da licitação, o valor estimado da contratação, o prazo de execução e as condições de pagamento.
Elaboração de edital claro e objetivo
O edital é o documento que regulamenta a licitação e deve ser claro e objetivo para que todos os interessados possam participar de forma equalizada. É importante especificar nele os critérios de julgamento, as exigências técnicas e as condições de contratação.
Divulgação ampla
A divulgação da licitação deve ser ampla, para que todos os interessados possam participar. É importante divulgar o edital em veículos de comunicação de grande circulação e em sites de licitações públicas, assim como em diários oficiais.
Competição justa
A licitação deve ser realizada de forma justa e equitativa, garantindo que todos os participantes tenham as mesmas oportunidades de vencer.
A licitação deve ser eficiente, para que os recursos públicos sejam utilizados de forma econômica e eficaz.
Aplicação dos princípios da licitação
A administração pública deve aplicar os princípios da licitação de forma imparcial e objetiva, garantindo a transparência, a competitividade e a eficiência na contratação.
Como fazer compras públicas de forma simples e descomplicada? Conheça a Licita
A adoção de boas práticas nas licitações públicas traz diversos benefícios para a sociedade, incluindo a melhoria da eficiência do setor público, a redução da corrupção e o incentivo à concorrência. Além disso, é um passo importante para melhorar a gestão pública e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
E para ajudar você e a sua empresa a seguir essas boas práticas de forma simples e descomplicada, conte com a IBIZ Tecnologia, por meio da Plataforma Essenciz, Módulos de Captura & Operação, ferramenta líder de mercado, que há mais de 15 anos disponibiliza informações essenciais de editais e processos de compra e venda para empresas que atuam direta ou indiretamente no mercado público.
Com pioneirismo e inovação incorporados ao nosso DNA, temos a base de dados públicos comprovadamente mais completa e abrangente de todo o mercado, com soluções de operacionalização e gestão end to end da cadeia de negócios públicos, além de nosso atendimento consultivo, personalizado, proativo e capacitado, para auxiliar sua organização na tomada de decisões. Entre em contato com nossa equipe e saiba mais!
Não se esqueça: se você ainda é novo nesse universo, acompanhe as publicações em nosso blog para conhecer as bases dos processos que envolvem a gestão de licitação e compras públicas. E você, que já está nessa jornada, aproveite para relembrar fundamentos e aprofundar os conhecimentos.
O Dia Internacional da Cerveja, comemorado na primeira sexta-feira de agosto, é uma data especial para brindarmos a uma das bebidas mais populares do mundo. Mas, além da celebração, este é um...
Participar de licitações públicas envolve riscos que podem ser gerenciados com um planejamento adequado. Leia o artigo e confira orientações para otimizar a gestão de licitações. Saiba,...
O pregão é uma modalidade de licitação pública que possui diferentes fases e que são fundamentais para que os fornecedores de diferentes regiões possam participar e ter a oportunidade de dar o...