A participação de uma empresa em processos licitatórios pode se dar por meio de diversas modalidades. E claro, conhecer como elas funcionam, suas particularidades e processos é imprescindível para o seu sucesso. E hoje, vamos tratar da modalidade de concorrência.
Aliás, a modalidade é considerada a segunda mais popular quando se trata de licitação pública, atrás apenas do pregão – com quem compartilha algumas similaridades, que você vai compreender no decorrer deste conteúdo.
Para ajudar você a entender melhor como funciona a modalidade de concorrência em processo licitatório, preparamos um artigo, seguindo nossa série de materiais didáticos sobre o universo da licitação e compras públicas, se aprofundando um pouco mais no tema. Acompanhe e boa leitura!
O que é a modalidade de concorrência?
A administração pública precisa realizar uma licitação antes de comprar, alugar ou contratar obras, serviços ou produtos, pois utiliza recursos públicos. Neste processo, um edital é aberto e as empresas concorrem para fornecer o que foi requisitado.
A licitação é composta por um conjunto de metodologias administrativas, critérios de competição, modalidades e tipos de licitação, que têm como objetivo garantir a transparência e a isonomia entre os participantes. Ela pode ser realizada por vários órgãos, como o governo federal, estadual ou municipal, prefeituras, secretarias e câmaras.
As modalidades de licitação pública são, segundo o artigo 28 da Nova Lei de Licitações (NLL) 14.133/2021:
I – concorrência;
II – concurso
III – leilão;
IV – pregão;
V – diálogo competitivo.
As modalidades tomada de preço e convite, descritas no artigo 22 da Lei 8.666/93, serão extintas a partir de 1º de abril deste ano. Já o pregão, foi instituído pela Lei 10.520 em 2002, podendo ser presencial ou eletrônico.
Neste contexto, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
- menor preço
- melhor técnica ou conteúdo artístico
- técnica e preço
- maior retorno econômico
- maior desconto
Quando a concorrência é utilizada?
Conforme define a Nova Lei de Licitações (NLL), a modalidade concorrência deve ser utilizada na contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, sem especificação de valores, de acordo com o artigo 6º, inciso XXXVIII.
O que diz a Nova Lei de Licitações (NLL)
A modalidade de concorrência sofreu alterações significativas com a Nova Lei de Licitações, especialmente no Art. 29, que estabelece que o processo de concorrência seguirá o mesmo procedimento do pregão eletrônico. Isso significa que a Concorrência agora possui uma inversão de fases, onde a habilitação é realizada após o julgamento, tornando o processo mais simplificado e acelerado.
No entanto, os licitantes devem tomar cuidado ao apresentar a documentação necessária durante a fase de habilitação para evitar a perda da licitação vencida. Além disso, a fase de recursos também sofreu alterações, sendo agora restrita a uma única fase ao longo do processo completo.
As fases do processo de concorrência incluem: julgamento, habilitação e recurso. É importante compreender cada uma dessas etapas para se preparar adequadamente para a participação em uma licitação na modalidade concorrência.
Vale citar, ainda, que a NLL altera as modalidades de licitação existentes, a partir da revogação da legislação anterior, segundo consta na Lei 14.133:
- Concorrência;
- Concurso;
- Leilão;
- Pregão;
- Diálogo competitivo.
Como participar de uma concorrência pública?
Para participar de uma licitação na modalidade de concorrência, é importante seguir alguns passos.
Antes de tudo, você deve conhecer o edital da licitação e entender todos os requisitos e exigências necessários para participar. Verifique se sua empresa possui toda a documentação exigida e atualizada, como certidões, alvarás e licenças.
A proposta técnica deve conter todas as informações sobre a sua empresa e o produto ou serviço que você pretende fornecer. Deve também seguir as especificações e critérios estabelecidos no edital. Já a proposta financeira precisa conter o valor que você está oferecendo pelo produto ou serviço, considerando todos os custos e margens de lucro.
Preencha todos os formulários e documentos solicitados no edital e envie-os dentro do prazo estabelecido. Em seguida, não deixe de acompanhar o processo de licitação para saber o resultado da sua participação e seguir as instruções, caso seja necessário.
Para ter sucesso na licitação, é importante seguir rigorosamente todas as instruções do edital e apresentar uma proposta completa e atrativa. Além disso, contar com o auxílio de uma solução tecnológica como a Inteligência de Mercado também vai influenciar positivamente em sua busca pelos melhores resultados.
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