Como participar de licitações: confira o passo a passo

Fornecer produtos ou serviços para os órgãos públicos é muito vantajoso para os negócios, independentemente do porte da empresa. Mas, para que esse processo seja realmente eficaz e próspero, é preciso entender como participar de licitações de fato, sem achismos. Afinal, saber como funciona o mercado de licitações e o processo licitatório vai garantir a obtenção dos melhores resultados.

Se você é licitante, seja de longa data ou primeira viagem, este artigo é para você! Continue a leitura e saiba tudo sobre licitações e como participar em nosso passo a passo. 

Boa leitura e aprendizado!

Quem pode participar de licitações?

A licitação pública é um procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações pela administração pública. Atualmente, é regida pela Lei nº 8.666/1993, que deixará de vigorar em 30 de dezembro de 2023, sendo substituída pela Nova Lei de Licitações (NLL) Lei nº 14.133, por decorrência das alterações introduzidas pela Lei Complementar 198, já que houve a caducidade da Medida Provisória nº1.167/2023, perdendo a sua vigência em 28 de julho deste ano. 

Mas, de acordo com a Lei 8.666, que regulamenta as licitações públicas no Brasil, qualquer pessoa física ou jurídica pode participar de uma licitação, desde que atenda aos requisitos estabelecidos no edital e cumpra as exigências legais necessárias para a participação no processo.

Os requisitos legais para participar de licitações públicas são:

• Estar devidamente registrada no órgão de registro competente, se for o caso;
• Possuir a documentação exigida pelo edital, como certidões negativas de débitos tributários e trabalhistas;
• Não estar impedida de licitar ou contratar com a Administração Pública, por decisão judicial ou administrativa.

Além desses pontos, o edital de licitação pode estabelecer outros requisitos específicos, como:

• Capacidade técnica e econômica do licitante;
• Experiência anterior em serviços similares;
• Certificações específicas.

A participação de pessoas físicas ou jurídicas que tenham elaborado o anteprojeto ou o projeto básico da licitação, ou que tenham participado de consórcio responsável pela elaboração dos mesmos, é permitida apenas como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, desde que exclusivamente a serviço da administração interessada.

A seguir, alguns exemplos de pessoas físicas ou jurídicas que podem participar de licitações públicas:

• Empresas de construção civil;
• Empresas de serviços de engenharia;
• Empresas de fornecimento de bens;
• Empresas de prestação de serviços;
• Cooperativas;
• Organizações sociais;
• Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

Para saber se uma pessoa física ou jurídica está apta a participar de uma licitação pública, é importante consultar o edital do processo licitatório publicado no Diário Oficial da União (DOU) ou no Diário Oficial do Estado (DOE) e que pode ser acessado também no  Portal de Compras Públicas.

Como participar de licitações – conhecendo o passo a passo

O processo licitatório é composto por diversas fases, que podem variar conforme a modalidade de licitação escolhida. De forma geral, as etapas são: preparatória; de divulgação do edital; apresentação das propostas e habilitação dos licitantes; julgamento; homologação; adjudicação e contratação.

Isso posto, é importante saber que, para participar de licitações públicas, é necessário:

1. Conhecer a legislação;
2. Acompanhar os avisos de licitação publicados no Diário Oficial da União (DOU), no Diário Oficial dos Estados (DOE) e em sites especializados, ou contar com soluções tecnológicas estratégicas, como a IBIZ Licita.
3. Após encontrar um certame, é primordial estudar o edital com atenção para entender todos os requisitos e prazos estabelecidos.
4. Feito isso, chegou a hora de preparar a documentação exigida, que pode variar de acordo com o tipo de licitação. No entanto, alguns documentos são comuns a todas as licitações, como certidões negativas de débitos tributários e trabalhistas.
5. Enviar a proposta de acordo com as regras estabelecidas no edital, que é o documento que contém a oferta do licitante.
6. Após o envio da proposta, é importante acompanhar o processo licitatório para saber o resultado da licitação. 

Além desses, mais alguns passos podem aumentar as chances de sucesso na participação em licitações públicas. São eles:

Estude o mercado

É importante estudar o mercado para entender as necessidades da Administração Pública e as condições de concorrência.

Construa uma boa imagem

A Administração Pública busca contratar empresas de boa reputação. É importante construir uma boa imagem para o seu negócio, participando de eventos e cursos do setor e mantendo um relacionamento positivo com órgãos públicos.

Contrate profissionais qualificados

A participação em licitações públicas pode ser complexa. É importante contratar profissionais qualificados para ajudar na preparação da documentação e no acompanhamento do processo licitatório.

Resumindo, a participação em licitações públicas pode ser uma oportunidade de crescimento para empresas de todos os portes e, ao seguir os passos acima, é possível aumentar suas chances de sucesso ao participar de licitações públicas.

Conhecendo as modalidades de licitação

As modalidades de licitação  são os procedimentos que o poder público utiliza para contratar bens, serviços e obras, sendo escolhidas de acordo com o valor do contrato, a natureza do objeto da licitação e as necessidades da administração pública, sendo elas:

• Concorrência: modalidade mais comum de licitação. É utilizada para contratar bens, serviços e obras de qualquer valor.
• Concurso: é utilizada para contratar serviços técnicos especializados, como projetos, pesquisas e obras de arte.
• Diálogo competitivo: é uma modalidade inovadora, que permite ao poder público dialogar com potenciais licitantes para identificar a melhor solução para uma contratação.
• Leilão: é utilizada para vender ou alienar direitos sobre bens públicos.
• Pregão: é uma modalidade de licitação simplificada, utilizada para contratar bens e serviços comuns, geralmente, de baixo valor.

É importante destacar que a NLL também prevê a possibilidade de dispensa e inexigibilidade de licitação. 

Licita: a forma simples e descomplicada para participar de licitações

Para participar de licitações de maneira estratégica e eficiente, você pode contar com a IBIZ Tecnologia. Desde 1997, estamos auxiliando cadeias de negócios a se conectar e tomar as melhores ações baseadas em dados e referências.

Além disso, há 15 anos, disponibilizamos informações essenciais de editais e processos de compra e venda para empresas que atuam direta ou indiretamente no mercado público por meio da solução IBIZ Licita, ferramenta líder de mercado, que ajuda na descoberta de oportunidades oferecidas pelo mercado de compras governamentais. 

Entre em contato com nossa equipe e saiba mais! Você vai se surpreender com os benefícios que a IBIZ Licita pode trazer para o seu negócio.

Não se esqueça: se você ainda é novo(a) neste universo, acompanhe os próximos artigos com as bases dos processos que envolvem a gestão de licitação e compras públicas. E se já está nessa jornada, aproveite para relembrar os fundamentos e nos acompanhar até os próximos conteúdos, em que abordaremos temas mais técnicos e robustos.