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12/09/2024
A participação de uma empresa em processos licitatórios pode se dar por meio de diversas modalidades. E claro, conhecer como elas funcionam, suas particularidades e processos é imprescindível para o seu sucesso. E hoje, vamos tratar da modalidade de licitação concorrência.
Essa modalidade é considerada a segunda mais popular quando se trata de licitação pública, atrás apenas do pregão – com quem compartilha algumas similaridades, que você vai compreender no decorrer deste conteúdo.
Para te ajudar a entender melhor como funciona a modalidade de concorrência em processo licitatório, preparamos um artigo, seguindo nossa série de materiais didáticos sobre o universo da licitação e compras públicas, se aprofundando um pouco mais no tema. Acompanhe e boa leitura!
A administração pública precisa realizar uma licitação concorrência antes de comprar, alugar ou contratar obras, serviços ou produtos, pois utiliza recursos públicos.
Neste processo, um edital é aberto e as empresas concorrem para fornecer o que foi requisitado.
A licitação é composta por um conjunto de metodologias administrativas, critérios de competição, modalidades e tipos de licitação, que têm como objetivo garantir a transparência e a isonomia entre os participantes.
Ela pode ser realizada por vários órgãos, como o governo federal, estadual ou municipal, prefeituras, secretarias e câmaras.
As modalidades de licitação pública são, segundo o artigo 28 da Nova Lei de Licitações (NLL) 14.133/2021:
I – concorrência;
II – concurso
III – leilão;
IV – pregão;
V – diálogo competitivo.
As modalidades de tomada de preço e convite, descritas no artigo 22 da Lei 8.666/93, serão extintas a partir de 1º de abril deste ano. Já o pregão, foi instituído pela Lei 10.520 em 2002, podendo ser presencial ou eletrônico.
Neste contexto, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, é preciso ser observado os seguintes aspectos:
Afinal, como funcionam as licitações? Embora algumas licitações possam ser mais rápidas devido a certas contingências, geralmente esses processos seguem um padrão rigoroso.
Os participantes devem aderir estritamente às regras publicadas nos editais, sem espaço para desvios ou “jeitinhos”. Para entender melhor como funciona, confira a seguir as principais etapas do processo de licitação.
O processo começa internamente, onde se define o tipo de aquisição necessária e se elabora o edital de abertura.
O edital é então publicado, permitindo que a sociedade e as empresas interessadas tomem conhecimento das intenções do órgão público.
Ele estabelece as datas para apresentação das propostas e os termos em que devem ser formatadas e apresentadas. As propostas são analisadas com base no edital e nas necessidades do órgão.
Na maioria das licitações, vence a empresa que oferece o menor preço com a melhor qualidade. Para isso, o fornecedor potencial deve atender a todas as exigências do edital.
Não há margem para improviso; as ofertas devem seguir estritamente as determinações do órgão público, garantindo a melhor relação custo-benefício e comprovando a idoneidade da empresa.
Após o cumprimento de todos os trâmites, o governo formaliza a parceria, geralmente com uma empresa privada, mas também pode ser com outra empresa pública.
A empresa assina um contrato com validade preestabelecida, que pode ser renovado. A parceria é então oficializada e publicada no Diário Oficial.
A renovação do contrato requer uma nova licitação, que pode confirmar a parceria existente ou iniciar uma nova. A continuidade da parceria depende da eficiência da empresa em fornecer os bens ou serviços contratados.
Conforme define a Nova Lei de Licitações (NLL), a modalidade licitação concorrência deve ser utilizada na contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, sem especificação de valores, de acordo com o artigo 6º, inciso XXXVIII.
A modalidade de licitação concorrência sofreu alterações significativas com a Nova Lei de Licitações, especialmente no Art. 29, que estabelece que o processo de concorrência seguirá o mesmo procedimento do pregão eletrônico. Isso significa que a Concorrência agora possui uma inversão de fases, onde a habilitação é realizada após o julgamento, tornando o processo mais simplificado e acelerado.
No entanto, os licitantes devem tomar cuidado ao apresentar a documentação necessária durante a fase de habilitação para evitar a perda da licitação vencida. Além disso, a fase de recursos também sofreu alterações, sendo agora restrita a uma única fase ao longo do processo completo.
As fases do processo de concorrência incluem: julgamento, habilitação e recurso. É importante compreender cada uma dessas etapas para se preparar adequadamente para a participação em uma licitação na modalidade de concorrência.
Vale citar, ainda, que a NLL altera as modalidades de licitação existentes, a partir da revogação da legislação anterior, segundo consta na Lei 14.133:
Antes de realizar a licitação na modalidade de concorrência pública e saber como funciona, é importante seguir alguns passos.
Antes de tudo, você deve conhecer o edital da licitação e entender todos os requisitos e exigências necessários para participar. Verifique se sua empresa possui toda a documentação exigida e atualizada, como certidões, alvarás e licenças.
A proposta técnica deve conter todas as informações sobre a sua empresa e o produto ou serviço que você pretende fornecer. Deve também seguir as especificações e critérios estabelecidos no edital. Já a proposta financeira precisa conter o valor que você está oferecendo pelo produto ou serviço, considerando todos os custos e margens de lucro.
Preencha todos os formulários e documentos solicitados no edital e envie-os dentro do prazo estabelecido. Em seguida, não deixe de acompanhar o processo de licitação para saber o resultado da sua participação e seguir as instruções, caso seja necessário.
Para ter sucesso na licitação, é importante seguir rigorosamente todas as instruções do edital e apresentar uma proposta completa e atrativa. Além disso, contar com o auxílio de uma solução tecnológica como a Inteligência de Mercado também vai influenciar positivamente em sua busca pelos melhores resultados.
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Se você ainda é novo(a) nesse universo, confira nosso artigo sobre Guia de Boas Práticas da Licitação Pública — Orientações para Empresas
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