Fraudes em licitações públicas: saiba como evitar

O processo licitatório desempenha um papel fundamental na gestão transparente e eficiente dos recursos públicos. No entanto, podem ocorrer fraudes em licitações públicas, assim como em qualquer outra área sujeita a riscos de corrupção. 

Para garantir que o processo de licitação seja justo, transparente e idôneo, é essencial adotar medidas rigorosas de prevenção e detecção de fraudes. Neste artigo, abordaremos o que e quais são, como identificá-las e estratégias práticas para evitar fraudes em licitações públicas, a fim de promover a integridade no setor público.

Boa leitura!

O que são fraudes em licitações?

A licitação pública é um procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações pela administração pública. Atualmente é regida pela Lei nº 8.666/1993, que deixará de vigorar em 30 de dezembro de 2023, sendo substituída pela Nova Lei de Licitações (NLL) Lei nº 14.133.

Por mais que a lei de licitações e contratos tenha o objetivo de manter a imparcialidade, isonomia e transparência entre os participantes, infelizmente, processos fraudulentos na escolha de fornecedores são comuns no Brasil, causando grande prejuízo ao erário público e à sociedade. 

Resumidamente, fraudes em licitações são atos ilícitos ou de má-fé praticados com o objetivo de adulterar ou corromper o processo de competição para obtenção de benefício próprio ou a terceiros, seja uma pessoa, empresa ou grupo. 

No Brasil, a Lei nº 8.666/1993, define fraude à licitação como “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação“.

Entre os tipos de fraudes mais comuns em licitações, podemos destacar:

• Conluio: acordo entre licitantes para combinar preços ou dividir o mercado
• Suborno: pagamento ou promessa de pagamento a agente público para favorecer um fornecedor
• Falsificação de documentos: apresentação de documentos falsos ou adulterados para atender aos requisitos da licitação
• Corrupção administrativa: uso de influência ou poder para favorecer um fornecedor
• Superfaturamento: apresentação de orçamento com estimativa de valores que não condizem com aqueles praticados no mercado
• Serviços fantasmas: contratação de empresas que nada executam, ou para obras que já estão concluídas ou perto de sua conclusão
• 19 coligação entre uma empresa de pequeno e outra de grande porte, em que a maior busca usufruir das vantagens que a legislação concede a microempresas
• Formação de cartéis: criação de monopólio no mercado por meio de acordo ou ajuste entre empresas autônomas para restringir a livre concorrência

Além das citadas acima e, embora previstas em lei para determinados casos específicos, a dispensa e inexigibilidade de licitação, são ferramentas muito utilizadas para a realização de fraudes e acontecem, principalmente, com a prática de valores acima do mercado ou ao direcionamento do contratado para uma empresa específica.

Como são detectadas as fraudes em licitações?

A prevenção e o combate às fraudes em licitações são essenciais para garantir a transparência e a lisura dos processos licitatórios, bem como a defesa do interesse público. Mas, para que isso ocorra, é imprescindível detectar as fraudes em licitações.

E isso é possível por meio de uma combinação de métodos, incluindo:

• Monitoramento: acompanhamento do processo licitatório para identificar possíveis irregularidades, sendo uma das principais ferramentas para a detecção de fraudes em licitações. Ele pode ser realizado por meio de análise de dados, documentos e informações públicas.
• Auditoria: análise dos documentos e procedimentos licitatórios para identificar evidências de fraude, podendo ser realizada por órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), ou por empresas privadas especializadas.
• Investigação: apuração de denúncias ou suspeitas de fraude, sendo realizada por órgãos de controle, como a Polícia Federal e o Ministério Público, para apurar denúncias ou suspeitas de fraude.

Entre os sinais que podem indicar a ocorrência de fraude em licitações, os mais evidentes são:

• Preços muito baixos ou muito altos: preços que estão muito acima ou muito abaixo do praticado no mercado podem indicar a existência de conluio ou de fraude
• Documentos inconsistentes: documentos que apresentam inconsistências ou irregularidades podem indicar a falsificação de documentos
• Participantes com histórico de fraudes: licitantes que já foram condenados por fraudes em licitações apresentam maior risco de reincidência

Como evitar as fraudes em licitações?

As empresas precisam estar atentas e evitar os riscos ao participar de licitações, assim como é fundamental aos órgãos públicos combater as fraudes nesses processos. Para isso, setores privados ou públicos precisam tomar algumas medidas rigorosas de prevenção para garantir que os processos licitatórios sejam justos, como as listadas a seguir.

Conhecer a legislação pertinente

Antes de tudo, é crucial estar bem informado sobre as leis e regulamentos que regem as licitações públicas. Isso inclui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e, principalmente a Nova Lei de Licitações (NLL), que será a única legislação a vigorar a partir de 30 de dezembro deste ano. Apenas o conhecimento dessas leis ajudará a identificar práticas ilegais ou antiéticas mais facilmente.

Estabelecer uma comissão de licitação competente

Formar uma comissão de licitação experiente e imparcial é essencial. Para isso, é fundamental que os membros tenham conhecimento técnico, ética e integridade, para evitar qualquer influência indevida nos processos de licitação.

Publicidade e transparência

A publicidade é um dos pilares da licitação pública. Tudo deve ser transparente e acessível ao público, com a divulgação de todos os processos licitatórios em tempo hábil, de forma clara e em locais de fácil acesso. 

Elaboração de editais claros e precisos

Os editais de licitação devem ser elaborados com clareza e precisão, de forma a evitar interpretações ambíguas. Isso reduz a margem para manobras fraudulentas ou reclamações injustas.

Verificação de documentação

Verificar cuidadosamente a documentação dos licitantes, incluindo certidões e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, ajuda a eliminar concorrentes que não estejam em conformidade com as obrigações legais.

Comissão de avaliação imparcial

A comissão de avaliação deve ser imparcial e rigorosa na análise das propostas, evitando qualquer tipo de favoritismo e assegurando que a escolha do vencedor seja baseada exclusivamente em critérios objetivos e pré-estabelecidos.

Auditoria e fiscalização

Implementar sistemas de auditoria e fiscalização eficazes para acompanhar todo o processo de licitação, incluindo a verificação das etapas, desde a publicação do edital até a execução do contrato.

Capacitação e treinamento

Investir na capacitação e treinamento de servidores envolvidos no processo de licitação, que devem estar cientes das práticas éticas e das consequências legais de atividades fraudulentas.

Denúncias anônimas

Criar um canal de denúncias anônimas para que funcionários e cidadãos possam reportar suspeita de fraude, sem medo de represálias. 

Parceria com órgãos de controle

Manter uma relação próxima com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, que desempenham um papel importante na supervisão e investigação de possíveis fraudes, pode ser uma ferramenta valiosa na detecção precoce de irregularidades.

IBIZ Tecnologia: referência em processos de licitação e análise de dados dos negócios públicos

A prevenção de fraudes em licitações públicas é um compromisso essencial para promover a transparência, a integridade e a eficiência no uso dos recursos públicos. E a IBIZ Tecnologia pode ajudar você e a sua empresa com a análise de dados dos negócios públicos, seja por meio do monitoramento do mercado ou da gestão das informações. 

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Não se esqueça: se você ainda é novo(a) neste universo, acompanhe os próximos artigos com as bases dos processos que envolvem a gestão de licitação e compras públicas. E se já está nessa jornada, aproveite para relembrar os fundamentos e nos acompanhar até os próximos conteúdos, em que abordaremos temas mais técnicos e robustos.