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17/04/2025
As compras públicas têm um papel muito importante na economia, influenciando diretamente no desenvolvimento de uma região. Isso acontece porque sempre que governos (municipais, estaduais ou federais) adquirem um bem ou um serviço, há um impacto significativo nas empresas fornecedoras, na geração de empregos e na circulação de renda local.
No Brasil, inclusive, a legislação prevê algumas diretrizes para incentivar a participação de pequenas e médias empresas nos processos licitatórios, visando promover um crescimento econômico mais equilibrado e sustentável.
Quer entender mais sobre o impacto das compras públicas no desenvolvimento econômico? Então leia este artigo!
As compras públicas são aquisições de bens, serviços ou obras pelo governo. O processo é regulamentado por leis específicas, como a conhecida Lei das Licitações (Nº14.133), que visa garantir a transparência, a eficiência e a competitividade nas contratações públicas, que são realizadas por meio de processos licitatórios, excetuando-se os casos específicos em que há dispensa de licitação.
As compras públicas impactam o desenvolvimento econômico e social de uma região porque, ao priorizar a aquisição de bens e serviços de fornecedores locais, as entidades governamentais promovem a geração de empregos e o crescimento sustentável.
Isso acontece porque o governo é o cliente mais importante do país, e quando ele investe em variados setores, desde infraestrutura até tecnologia, essa movimentação não fomenta apenas a economia local, mas dá origem a um ciclo contínuo de progresso.
Além de suprir as necessidades da administração, as compras públicas contribuem para a formação de uma rede de fornecedores locais mais sólida e diversificada, promovendo a competitividade saudável, estimulando a inovação no setor público e trazendo melhores condições de negociação.
Essa abordagem é vantajosa não apenas para as empresas locais, mas para toda a comunidade, porque a partir disso se estabelece um ciclo positivo de investimento e reinvestimento na região, trazendo um impacto significativo no progresso socioeconômico.
Agora que você já entendeu a importância das compras públicas no desenvolvimento social e econômico, veja de que forma isso acontece:
Um dos principais efeitos das compras públicas é a criação de postos de trabalho. Ao contratar empresas locais para fornecer produtos e serviços, o governo impulsiona a demanda por mão de obra, resultando na geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, o aumento da renda dos trabalhadores aquece o consumo no comércio local, criando um ciclo virtuoso de crescimento econômico.
As pequenas e médias empresas representam uma grande parcela da economia brasileira, mas muitas vezes enfrentam dificuldades para competir com grandes organizações.
Nesse cenário, as compras públicas podem atuar como uma alavanca para essas empresas, garantindo demanda estável e previsível. Leis como o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) preveem tratamento diferenciado para pequenos negócios em licitações, possibilitando maior inclusão e competitividade no mercado.
Conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123/2006 é uma estratégia implementada pelo governo para fomentar a economia local. O estatuto estabelece um conjunto de normas que visam incentivar a participação das micro e pequenas empresas (MPEs) no mercado de compras públicas, garantindo um tratamento diferenciado e favorecido para elas nos processos licitatórios.
O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal, regional e nacional.
Entre as principais medidas de apoio às MPEs, a LC 123 inclui:
Essas medidas visam equilibrar as oportunidades de negócios para as MPEs, permitindo que elas concorram mais efetivamente em um mercado dominado por grandes empresas.
Compras públicas ajudam a incentivar o desenvolvimento de fornecedores regionais, oferecendo-lhes uma plataforma estável para vender seus produtos e serviços. Isso pode estimular o investimento em melhorias de processos, inovação e qualidade, elevando o padrão de toda a cadeia de suprimentos local.
Quando o governo compra de fornecedores locais, os recursos financeiros permanecem na região, beneficiando diretamente a economia do município ou estado. Isso fortalece o setor produtivo local, impulsiona a arrecadação de impostos e melhora a capacidade do governo de investir em infraestrutura e serviços públicos.
Ao apoiar negócios locais, as compras públicas ajudam a preservar a identidade cultural e econômica da região. Isso pode ser um atrativo para o turismo e para novos investimentos, além de fortalecer o sentimento de comunidade e pertencimento entre os cidadãos.
A competição por contratos públicos pode levar a uma redução nos preços dos serviços, beneficiando não apenas o governo, mas também os consumidores locais. Além disso, a preferência por fornecedores locais pode diminuir os custos logísticos, refletindo em preços mais acessíveis para a comunidade.
As compras governamentais também podem incentivar a inovação e a adoção de práticas sustentáveis. Editais de licitação podem incluir critérios que valorizem empresas que investem em tecnologia, sustentabilidade e responsabilidade social. Isso estimula negócios locais a aprimorarem seus processos, tornando-se mais competitivos não apenas no setor público, mas também no mercado privado.
Muitos municípios dependem de grandes empresas de outras regiões para suprir suas necessidades. No entanto, ao direcionar parte das compras públicas para fornecedores locais, o governo reduz essa dependência.
Após a leitura deste artigo, ficou claro como as compras públicas são um verdadeiro motor de desenvolvimento econômico e de oportunidades de crescimento para pequenas e médias empresas.
Os processos licitatórios, no entanto, são vistos por muitas empresas como um grande desafio, o que acaba desestimulando a participação. Para evitar esse problema, é importante contar com as ferramentas adequadas. Foi pensando nisso que a IBIZ Tecnologia usou todo o seu know how em Mercado Público para desenvolver a plataforma Essenciz, a ferramenta mais completa do mercado para Gestão Estratégica de Licitações.
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