Blog SOL
19/12/2024
A informação sobre compras públicas no Brasil nunca foi tão disponível como na atualidade. Diversos portais vinculados a governos nas esferas municipal, estadual e federal disponibilizam seus processos licitatórios na internet de forma ostensiva e transparente e usam a rede para realizar todo o ciclo da disputa. Nos últimos anos, o país assistiu a um saudável avanço nesta matéria com a promulgação da nova Lei de Licitações.
As compras públicas, através do ambiente digital, democratizaram as concorrências porque, além de difundir a informação, simplificaram a participação das empresas nos certames. Este movimento permite uma concorrência crescente por meio de um processo mais acessível, o que é extremamente saudável para o país, onde as compras estatais representam 12% do PIB.
Os portais de compras públicas disponibilizam funcionalidades como:
Conhecer estas ferramentas é condição essencial para ter acesso permanente à enorme variedade de processos de compra dos governos e concentrar esforços no que realmente interessa para a sua empresa.
O mar virtual de possibilidades é infinito. Mas reunimos informações sobre os sites essenciais destinados a licitações e o que eles oferecem, mostrando a importância dessas plataformas na aplicação do princípio da transparência nas compras da administração governamental. Confira também como a IBIZ pode ajudar a alavancar empresas na participação nestes processos.
É essencial estar atento aos sites de municípios e estados nos quais estrategicamente sua empresa tem interesse em atuar. Por exigências legais, cada cidade ou unidade da federação disponibiliza editais de compra e permite o cadastro e a submissão de propostas em endereços eletrônicos.
O Estado de São Paulo, por exemplo, mantém um Portal de Compras com capacitações e diversas informações úteis para a participação nas concorrências do Estado. Os certames são disponibilizados no compras.gov.br, que citaremos logo mais. Governos de outros estados, como o do Rio de Janeiro, gerenciam suas licitações a partir do portal Siga, sigla para Sistema Integrado de Gestão de Aquisições.
Mas há portais de compras públicas de abrangência nacional dedicados a processos em todo o país.
Vamos direto ao ponto: o PNCP foi um divisor de águas. Compras públicas da União, dos estados e dos municípios estão publicadas e são realizadas no portal, criado 9 de agosto de 2021, conforme estabelece a nova Lei de Licitações de Contratos Administrativos (14.133, de 1º de abril de 2021).
O portal é atualizado em tempo real e, por meio dele, é possível consultar: Planos Anuais de Contratação dos órgãos públicos, editais de licitação, avisos e atos de contratação direta, atas de registro de preços e contratos e termos aditivos, todos em inteiro teor, relatórios de gestão e fiscalização dos contratos, indicadores de desempenho e qualidade das contratações. O PNCP passou a permitir a integração de bases de dados dos sistemas digitais de qualquer órgão público no país, facilitando a disponibilização de informações atualizadas e a participação das empresas em cada licitação.
Mais de 5 mil municípios já realizam suas licitações através do PNCP. Cerca de 1,3 milhões de contratações foram realizadas em todo o país desde o lançamento da plataforma até a data da publicação deste post. Este recurso federal permitiu, até agora, a compra de quase 14 milhões de itens, num valor estimado de R$ 1,5 trilhão, em processos de total transparência.
O site permite a busca de licitações por meio de critérios como termos, ano ou mês, o estado, o município ou o órgão que promove a compra, bem como os dados por modalidade. O pregão eletrônico, aliás, é o mais utilizado no país.
“É um portal de transparência que os municípios podem e devem utilizá-lo”, enfatizou Renato Fenili, ex-presidente do comitê gestor do PNCP. Descubra mais aqui.
O Compras.gov.br é uma espécie de sistema único de compras de todos os órgãos do Governo Federal. Funciona como um instrumento de planejamento das contratações, seleção da empresa fornecedora e fiscalização dos contratos.
Por meio de um cadastro gratuito, o usuário tem acesso a todas as concorrências, pode submeter propostas e participar de todas as etapas. O portal permite também a comunicação entre os agentes envolvidos no processo.
Este ambiente dedicado à divulgação de pregões eletrônicos e compras diretas por dispensa de valor da Caixa Econômica Federal e de órgãos conveniados permite a busca por certames a partir de filtros específicos – como o número da concorrência, objeto, área de interesse e intervalo de preços. É possível acompanhar todo o andamento de cada processo.
Entre os conveniados estão autarquias, como a Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), câmaras municipais, prefeituras, entidades como o Senac e consórcios intermunicipais.
Neste serviço oferecido pelo Banco do Brasil, os fornecedores devidamente cadastrados têm acesso a concorrências públicas em todo o país e podem enviar suas propostas. Mais de 600 mil licitações já foram publicadas no portal desde 2001, que resultaram até agora em 16 milhões de itens negociados.
Estar atento a todos esses ambientes digitais que concentram oportunidades infinitas para o mercado é apenas parte do processo para garantir os melhores negócios. A Plataforma Essenciz, solução da IBIZ Tecnologia, facilita o processo por meio da base de dados públicos mais abrangente do mercado. A ferramenta trabalha de forma precisa, calibrada para o foco de cada empresa, identificando os editais mais interessantes em mais de cinco mil portais e auxiliando na participação de toda a disputa.
Conte com esta plataforma estratégica e poderosa, que conta com funcionalidades de inteligência artificial para chegar de forma rápida e eficiente às oportunidades certeiras. Acesse e saiba como.
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