Contratos públicos garantem alimentação de qualidade a milhões de brasileiros

Mais do que oportunidades valiosas para empresas do ramo alimentício, as licitações públicas são, literalmente, um prato cheio para milhões de brasileiros! A compra de refeições pelo governo tem um papel social importantíssimo porque assegura o pão de cada dia de muita gente em escolas, hospitais, eventos, presídios, repartições públicas e outras instituições.

Sabia que somente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o mais expressivo “chef” no mundo das licitações de refeições com um enorme impacto para a sociedade, viabiliza refeições saudáveis diariamente a 40 milhões de estudantes da educação básica? E o PNAE é também um instrumento de inclusão social e sustentabilidade: a Lei 11.947 de 2009 estabelece em seu artigo 14 que 30% dos recursos aplicados para esta missão são usados na compra de alimentos da agricultura familiar.

Concorrer neste segmento, entretanto, requer um tempero especial e cuidado redobrado das empresas para cumprir exigências das disputas neste setor. Afinal, a comida tem influência direta na saúde e na vida das pessoas. Vamos conhecer agora quais são as particularidades na contratação de produtos e serviços alimentícios, com exemplos esclarecedores de concorrências lançadas recentemente.

Segurança à mesa

Participar deste mercado exige mais do que saber cozinhar. As empresas precisam comprovar que atendem a um rigoroso caderninho de receitas do governo. Os critérios começam pelas exigências do fornecimento de informações e documentos que demonstrem segurança alimentar, nutrição rica e qualidade dos produtos. Entre elas, além de alvará de funcionamento e das licenças sanitárias, podem estar:

• Certificações de qualidade e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como atendimento às normas de segurança alimentar, como a Resolução 275 do órgão;
• Garantia de rotulagem bem feita e procedência dos alimentos, com rastreabilidade, especialmente para aqueles produtos fresquinhos como carnes, legumes e hortaliças;
• Condições adequadas de transporte, armazenamento e manipulação dos produtos;
• Programa de treinamento aos funcionários sobre higiene pessoal, ambiental e dos alimentos, entre outros;
• Redução de desperdício e uso de embalagens sustentáveis;
• Equipamentos específicos adequados aos padrões legais e às características do objeto da licitação;
• Capacidade de adequação dos produtos fornecidos a dietas, como opções para alérgicos.

Os editais também podem detalhar de forma minuciosa as fichas técnicas dos produtos que se pretende comprar e estabelecer a fiscalização periódica na empresa contratada, no caso de fornecimento de forma contínua e por período determinado. Assim, o órgão público garante que as exigências e padrões de qualidade sejam devidamente cumpridos.

O vasto menu de exigências dos editais

Aí vai um exemplo prático: edital publicado em novembro para o fornecimento de refeições para o presídio de Araxá, em Minas Gerais, ilustra bem as especificidades de uma compra pública de alimentação. A concorrência, lançada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do estado na modalidade pregão eletrônico, inclui a preparação, produção, transporte e fornecimento para atender tanto os presidiários quanto os funcionários da unidade.

A licitação tem o valor estimado de R$3,73 milhões. A empresa vencedora se compromete a servir refeições durante 12 meses sob o cumprimento de uma série de regras de manuseio e acondicionamento dos alimentos, uso racional da água na produção dos itens, utilização de equipamentos com comprovada eficiência energética, adequação do cardápio à sazonalidade dos alimentos, mínima geração de resíduos alimentares, correta destinação de resíduos sólidos, distância máxima entre o ponto de preparação e o presídio (de 30 quilômetros), entre outros detalhes.

Essas normas evidenciam que, além do rigor no que se produz, há uma preocupação com o nível de impacto que a empresa contratada gera para o ambiente e para a sociedade.

Contratos milionários

Também na modalidade pregão eletrônico, uma concorrência pública lançada em outubro pela Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, é outro exemplo de excelentes oportunidades para a indústria de alimentos – mas é preciso estar com tudo em dia para participar. A licitação visa contratar empresa para aquisição de gêneros alimentícios para composição de cardápio saudável da merenda escolar de todos os alunos da rede municipal de ensino, no valor estimado de R$39,3 milhões.

O edital estabelece que os licitantes comprovem aptidão para o fornecimento de alimentos e logística adequada para a armazenagem e entrega. A vencedora deve, ainda, apresentar amostras da refeição com laudos de laboratórios credenciados por órgãos públicos, como a Anvisa, bem como fichas técnicas.

Oportunidades em eventos públicos

Além dos grandes contratos, para atender uma demanda de alimentação diária durante determinado período, há diversas oportunidades em compras públicas, com valores menores, para o fornecimento para eventos. É o caso da concorrência publicada em novembro pela Prefeitura de Seara, em Santa Catarina, para contratação de empresa capaz de fornecer mil refeições para uma confraternização entre idosos que marca o encerramento anual das atividades dedicadas à terceira idade.

Na modalidade pregão presencial, a concorrência tem o valor estimado de R$70 mil e destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. O edital estabelece uma série de exigências para que a empresa concorrente seja considerada apta técnica, jurídica e fiscalmente a participar.

Como a IBIZ pode ajudar

Se vender para o governo, em geral, naturalmente exige uma minuciosa preparação das empresas devido a critérios comuns a todos os processos licitatórios, os desafios ganham uma complexidade extra neste setor sensível a muitas condições, considerando o impacto imediato na saúde das pessoas.

Mas as chances são inúmeras e conhecê-las profundamente é o primeiro passo para uma estratégia bem-sucedida de captação de negócios. Conte com a IBIZ Tecnologia para buscar oportunidades promissoras e obter o suporte necessário para conhecer as exigências, adequar-se e participar das licitações.

Fale conosco e descubra como podemos impulsionar seus resultados no mercado de compras públicas.