Lei das Estatais: entenda o impacto em licitações e contratos públicos
Saiba tudo sobre a Lei das Estatais! Descubra como ela regula empresas públicas, promove transparência e boas práticas na gestão pública
Sob o meu ponto de vista, e creio que de todos vocês que atuam no complexo mercado de Compras e Licitações Públicas, a colaboração e governos colaborativos são temas muito atuais e, eu diria, contagiantes. Empolga-me saber que ao redor do globo, neste exato momento que escrevo, várias iniciativas colaborativas na administração pública estão sob os holofotes e outras tantas estão por vir.
Não se trata de uma moda ou uma tendência corporativa volátil, como muitas que vemos por aí que, de repente, surgem, fazem sucesso e, na mesma velocidade, desaparecem. A colaboratividade veio para ficar – não é mais uma tendência, mas uma realidade que tem dado cada vez mais frutos e está, gradativamente, transformando os governos e a administração pública.
Já compartilhei com vocês vários exemplos bem-sucedidos de ações colaborativas na administração pública e ainda há muitas outras a compartilhar. Hoje continuo debruçada no Observatório da Inovação no Setor Público, publicado pela OECD (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e direciono a minha “luneta-lumina” para a direção de um tema muito quente, que tem sido cada vez discutido e analisado: Inteligência Artificial (IA) e seu uso crescente no desenvolvimento das políticas e serviços públicos.
Os governos estão incorporando cada vez mais a inteligência artificial na concepção e entrega de políticas e serviços públicos. Existe um movimento crescente para garantir que o uso dos algoritmos, que vieram definitivamente para ficar e assegurar a transformação digital das nossas sociedades, seja feito de forma ética, transparente e responsável.
Para vocês terem uma ideia da importância que a inteligência artificial e os algoritmos vêm conquistando na administração pública mundo afora, foi cunhado o termo: responsabilidade algorítmica, que traduz os esforços dos agentes públicos em empregar algoritmos e ferramentas de inteligência artificial, de forma isenta, livre de qualquer tipo de bias, discriminação ou preconceito.
O uso intensivo de soluções tecnologicamente inovadoras na gestão da administração pública e na sua extensa oferta de serviços vem atrelado à necessidade de dar total visibilidade aos cidadãos, de como, onde e por que os algoritmos funcionam e quais os seus benefícios concretos para os contribuintes.
Creio que junto ao nascimento da era da inteligência artificial que estamos vivenciando agora, também teremos que construir uma era da transparência e isenção. Além dos algoritmos, os governos estão promovendo novos conceitos de transparência com a evolução dos códigos de conduta – versões abertas e transparentes das regras governamentais. As questões de privacidade relacionadas à Internet das Coisas (IoT) também estão em pauta, com destaque para a incorporação de sensores e câmeras, muitas vezes invisíveis em espaços públicos.
A IA está remodelando as economias, com a promessa de ganhos de produtividade: melhor eficiência na gestão dos serviços públicos e redução de custos para manutenção da máquina pública. À medida que os governos determinam a inteligência artificial e seus múltiplos usos, como prioridade estratégica, os investimentos públicos e as regulamentações passam a ser alvo de estudos e iniciativas globais.
A Open and Innovative Government Division (OIG) da OCDE realizou um extenso trabalho sobre o uso e as implicações dos algoritmos de inteligência artificial e Machine Learning (ML) no setor público para ajudar os governos a maximizar os impactos potenciais positivos da IA, tal qual a Finlândia, cujo case compartilho aqui com vocês.
Apesar de ser um país pequeno, com uma população de 5,5 milhões de habitantes, a Finlândia declarou sua intenção de se tornar líder mundial na aplicação de IA. O país está bem posicionado para atingir esse objetivo devido a uma série de fatores: seus cidadãos são altamente educados e experientes em tecnologia; a economia já tem um uso intensivo de tecnologia, o governo criou seu próprio sistema de big data e acumulou uma base de dados de alta qualidade e, após anos de reforma, seu setor público é altamente digitalizado e abraça a experimentação e a inovação.
Para se ter uma noção do impacto da estratégia de transformação tecnológica e digital que a Finlândia está implementando, prevê-se um crescimento anual de 3% no seu Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento de 5% na taxa de emprego do país. Esses indicadores de desempenho robustos e promissores são fundamentados em um plano que engloba 10 ações-chave, abrangendo tanto o setor público quanto o privado:
Ao analisar cada uma das ações-chave propostas pela Finlândia, fiquei refletindo sobre nossa situação e em que estágio o Brasil se encontra nessa nova era.
Imagino que você, que me acompanha aqui no Lumina, deve estar se fazendo a mesma pergunta. E, indo um passo adiante, questionando-se como nós, gestores e cidadãos, podemos contribuir para acelerar a nossa transformação, sempre mantendo os princípios da colaboratividade, transparência e responsabilidade algorítmica como nossos guias nesta jornada pela nascente era da inteligência artificial.
Até o próximo Lumina,
Luz, sempre!
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